Brasil Impõe Proibição Imediata a Apostas Online e Cassinos
- A Medida Provisória 1.394 do Brasil proíbe todas as apostas de odds fixas, incluindo cassinos online, com efeito imediato a partir de 25 de setembro.
- A proibição afeta operadores nacionais e internacionais que atendem clientes brasileiros, com sites saindo do ar a partir de 6 de outubro.
- Operadores que possuem uma das licenças emitidas, totalizando $492 milhões, não receberão reembolsos e planejam entrar com ações judiciais.
- Um projeto de lei complementar propõe criminalizar o processamento de pagamentos de apostas por meio de ativos virtuais, como criptomoedas, com penas incluindo prisão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida citando o interesse público, afetando tanto operadores de apostas locais quanto estrangeiros no Brasil. A legislação também mira o processamento de pagamentos via ativos virtuais, impactando potencialmente a indústria de criptoativos ligada a atividades de apostas.
A proibição abrupta das apostas online antes da eleição presidencial do Brasil gerou uma reação significativa da indústria devido à falta de compensação para os detentores de licenças que pagaram coletivamente $492 milhões em taxas.
