A Lei CRYPTO de Nova York Almeja Operações de Criptomoedas Sem Licença
- A Lei CRYPTO introduz penalidades criminais para operações de moeda virtual sem licença em Nova York.
- As penalidades variam de contravenção de Classe A a crime de Classe C, com penas de até 15 anos.
- Atualmente, Nova York impõe apenas penalidades civis, ao contrário da lei federal e das leis em dezoito outros estados.
- O projeto visa empresas que movimentam US$ 1 milhão ou mais em criptomoedas em um ano sem licença.
- O promotor de Manhattan, Alvin Bragg, enfatiza a necessidade de penalidades criminais para combater um sistema financeiro paralelo crescente.
A Lei CRYPTO busca fechar lacunas na fiscalização ao introduzir penalidades criminais para operações de criptomoedas sem licença, que atualmente estão sujeitas apenas a multas civis em Nova York. Esta medida se alinha com as leis federais e de outros estados que já impõem consequências mais severas para tais atividades.
Ao elevar as violações de multas civis para possíveis acusações de crime, a Lei CRYPTO busca dissuadir atividades ilegais de criptomoedas e abordar a economia subterrânea alimentada pelo uso de criptomoedas.
