Decisão do Tribunal Federal Favorece a Nação Ho-Chunk Contra Kalshi
- Em 11 de maio de 2026, o Juiz William M. Conley decidiu a favor da Nação Ho-Chunk contra a Kalshi em relação a violações da Lei de Regulação de Jogos Indígenas (IGRA).
- A decisão reverte uma decisão de novembro de 2025 na Califórnia, onde três tribos foram negadas a mesma ajuda.
- Uma acusação de RICO contra Kalshi e Robinhood está incluída, com julgamento marcado para 24 de maio de 2027.
- A Kalshi argumenta que seu status regulado pela CFTC pré-dispõe a IGRA, citando isenções da Lei de Execução de Jogos de Apostas na Internet Ilegal.
- O Procurador-Geral de Wisconsin entrou com ações estaduais contra Kalshi e outros por violarem as leis de jogos de apostas do estado.
A decisão do tribunal federal marca uma mudança significativa nos resultados legais sobre os direitos de jogos de apostas tribais sob a IGRA, podendo impactar como os contratos de eventos esportivos são regulados em terras tribais. A decisão destaca os desafios legais contínuos enfrentados por plataformas como Kalshi e Robinhood na navegação pelas regulamentações federais e estaduais sobre mercados de apostas esportivas.
