A Nova Lei do Brasil Mira Criptomoedas em Repressão ao Crime Organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei nº 15.358, dando poder aos juízes para congelar e apreender criptoativos ligados a crimes.
- A lei permite a perda de bens durante investigações sem condenações, convertendo os ativos apreendidos em fundos públicos.
- O Artigo 9 possibilita o bloqueio imediato de ativos digitais e transações em corretoras de criptomoedas sem notificar os suspeitos.
- Aproximadamente 6,5 milhões de brasileiros investem em ativos digitais, com stablecoins como USDT e USDC representando cerca de 90% do volume de transações.
- A legislação introduz novos crimes com penas de 12 a 40 anos para atividades de dominação social estruturada.
A nova lei brasileira aprimora os poderes judiciais sobre finanças digitais para combater o crime organizado, visando o uso extensivo de criptomoedas como Bitcoin e stablecoins em atividades ilegais.
