Ação Legal de Nova York Contra Coinbase e Gemini Sobre Mercados de Previsão
- O Estado de Nova York entrou com ações judiciais contra Coinbase e Gemini, alegando que seus mercados de previsão violam as leis de jogos de azar do estado.
- As ações argumentam que as ofertas das plataformas são produtos de jogos de azar não licenciados, com usuários referidos como “apostadores”.
- A Procuradora-Geral de Nova York, Letitia James, afirmou que os produtos representam “operações de jogo ilegais” segundo a lei estadual.
- O Diretor Jurídico da Coinbase, Paul Grewal, afirmou que mercados de previsão deveriam ser regulados a nível federal.
- Outros estados, incluindo Nevada e Washington, também iniciaram ações semelhantes contra provedores de mercados de previsão.
As ações legais destacam disputas em andamento sobre se os mercados de previsão são classificados como jogos de azar ou como bolsas reguladas federalmente. Esta questão está atualmente sob revisão em múltiplos tribunais de apelação e pode chegar à Suprema Corte dos EUA.
Com o processo de Nova York, que alega que essas plataformas facilitam apostas ilegais para indivíduos de 18 a 21 anos, o cenário regulatório para mercados de previsão está se tornando cada vez mais complexo.
