Rússia Propõe Penas Criminais para Serviços de Cripto Não Registrados
- Um projeto de lei submetido à Duma Estatal propõe responsabilidade criminal para entidades que oferecem serviços de cripto sem aprovação regulatória do banco central da Rússia.
- Indivíduos operando sem registro podem enfrentar multas de até $4.000 e penas de prisão de até quatro anos.
- Grupos organizados cometendo infrações semelhantes podem sofrer penalidades de trabalho compulsório por cinco anos ou prisão por sete anos.
- O projeto de lei também inclui multas que podem chegar a um milhão de rublos (aproximadamente $13.100) com base na renda da pessoa condenada.
- O Supremo Tribunal da Rússia criticou o projeto de lei por falta de justificativa e o classificou como “prematuro” até que uma lei relacionada seja promulgada em julho.
Este movimento legislativo visa fortalecer a supervisão governamental sobre a indústria de cripto na Rússia, seguindo propostas anteriores que visam atividades ilegais de mineração. Se aprovado, impactaria significativamente os serviços de ativos digitais não registrados no país.
As penalidades propostas destacam a intenção do governo de regular o setor de cripto de forma mais rigorosa, com possíveis multas de até $4.000 e penas de prisão de até quatro anos por não conformidade.
