CFTC Propõe Novas Definições de Swaps Excluindo Jogos de Cassino
- Em 28 de setembro, a CFTC enviou duas regras para a Casa Branca para redefinir swaps.
- Uma regra propõe incluir contratos de eventos como swaps, enquanto outra exclui produtos de jogos de cassino.
- A CFTC não considera essas regras economicamente significativas e ainda não forneceu textos específicos para elas.
- A lei federal concede à CFTC jurisdição exclusiva sobre swaps em suas bolsas registradas.
- Os tribunais estão divididos sobre se contratos esportivos, como os da Kalshi, são considerados swaps, com decisões diferentes em vários circuitos.
A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) tem como objetivo esclarecer a definição legal de swaps, propondo novas regras que incluem contratos de eventos, mas excluem produtos de jogos de cassino. Este movimento é significativo, pois afeta como os mercados de previsão são regulados e pode influenciar disputas legais em andamento sobre contratos esportivos classificados como swaps.
Ao excluir jogos de cassino da definição de swaps, a CFTC aborda preocupações sobre interpretações amplas que poderiam englobar todos os tipos de apostas, potencialmente impactando as leis de jogos de azar estaduais e a jurisdição federal sobre tais contratos.
