FDIC Define Novos Padrões para Emissores de Stablecoins sob a Lei GENIUS
- A Corporação Federal de Seguro de Depósitos (FDIC) propôs regras para regular emissores de stablecoins sob a Lei GENIUS.
- Depósitos mantidos como reservas que respaldam stablecoins de pagamento não receberão proteção de seguro de depósito.
- Emissores devem resgatar tokens em até dois dias úteis e não podem afirmar que tokens geram juros ou rendimento.
- A Lei GENIUS permite que emissores com menos de US$ 10 bilhões em tokens em circulação optem por regulamentação em nível estadual, se os padrões federais forem atendidos.
As regras propostas pelo FDIC estabelecem um quadro prudencial para emissores de stablecoins, incluindo normas de ativos de reserva e processos de resgate, enquanto os excluem de proteções tradicionais de seguro de depósito. Este movimento regulatório visa esclarecer o tratamento de depósitos tokenizados sob as leis existentes.
Essas regulamentações destacam a distinção entre stablecoins e produtos bancários tradicionais, enfatizando a necessidade de diretrizes claras neste setor em rápida evolução.
