Gary Gensler Apoia Estados em Disputa sobre Regulação de Mercados de Previsão
- Gary Gensler, ex-presidente da SEC, apresentou um documento amicus à Corte de Apelações do Sexto Circuito apoiando a jurisdição estadual sobre mercados de previsão.
- Gensler argumenta que a Lei Dodd-Frank de 2010 não concede à CFTC autoridade sobre apostas esportivas em nível nacional.
- Trinta tribos nativas americanas e onze associações tribais apresentaram um documento amicus curiae apoiando Ohio contra a reivindicação de jurisdição federal de Kalshi.
- Dezesseis estados estão envolvidos em processos legais com plataformas de mercados de previsão, sendo que Minnesota as proibiu completamente.
- A CFTC propôs uma nova regra permitindo apostas em resultados esportivos, enquanto proíbe contratos ligados a guerra e outros eventos sensíveis.
Gary Gensler tomou uma posição contra a tentativa da CFTC de obter jurisdição federal exclusiva sobre mercados de previsão, alinhando-se com autoridades estaduais e grupos de jogos que desafiam essa posição. Seu envolvimento destaca disputas em andamento entre controle federal e estadual sobre regulações de jogos de azar.
A batalha legal ressalta a tensão entre supervisão federal e autonomia estadual na regulamentação de mercados, com implicações significativas para a aplicação das leis de jogos de azar nos EUA.
